Ação violenta da PM em desocupação de área gera indenização

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Justiça gratuita é restrita ao trabalhador necessitado no sentido legal

Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado

Município do Rio é condenado a indenizar vítima de bueiro

Juiz determina que SUS custeie laqueadura de mulher com problema de saúde

A mulher possui distúrbio de coagulação.

Garotinho só suporta mais 2 dias, diz médico

Cooperativa médica condenada a pagar a colocação de stent

Jovem mata irmão com disparo acidental em SP

Garçom condenado a 6 anos por agressão física

OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)

Conflito negativo de competência. Servidor público. Regime da CLT posteriormente transmudado para o regime estatutário. Inconstitucionalidade declarada dessa transmudação.

Responsabilidade civil do estado. Ação indenizatória. Prescrição qüinqüenal. Termo inicial. Trânsito em julgado da sentença criminal.

Recusa ao pagamento de indenização securitária. Reembolso de despesas com transporte aeromédico. Exclusão da cobertura de forma unilateral.

Como o contrato securitário constitui típico pacto de adesão, a modificação das garantias e coberturas contratuais não opera efeito em relação ao consumidor quando promovida sem sua efetiva ciência, sob pena de ofensa ao direito à informação prescrita no artigo 6º, III, do citado Código.

Tribunal confirma legalidade de processo administrativo que cassou mandato de vereador preso

Afastada alegação de cerceamento de defesa.

Tribunal isenta Prefeitura de Votuporanga de pagamento por parcela de obra não concluída

Culpa exclusiva da contratada.

Lei que instituiu selo para empresas que aderirem a ações sociais é constitucional

Norma de Marília não fere separação de poderes.

Tribunal nega pedido de imunidade tributária de associação sem fins lucrativos

Promoção da atividade não é considerada utilidade pública.